A tataravó que batia na bisa, que batia na avó, que batia na mãe, que bate nos filhos. Não a minha, não eu, não a sua, não mais. Mesmo que as tais das "boas" palmadas no bumbum. Mas, muitas por esse país afora ainda batem. Até quando? Não sabemos. Só sabemos que o direito disso não acontecer existe, porque agressão física não é legal. Nem no sentido lícito, muito menos no sentido divertido, e, portanto, ninguém gosta. Nem a tata, nem a bisa, nem a vó, nem a mãe, nem os filhos. Nem os netos, os bisnetos e os tataranetos. Ninguém. Nem de apanhar, nem de bater.
Contra violência física e suas consequências existem leis de proteção previstas na Constituição Brasileira, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e até no Código Civil. Mas, como incriminar tatas, bisas, avós e mães que batem, se o fazem porque foram vítima de violência também? Isso é projeção no outro do que aprendeu a receber. Mal exemplo. Mas, NÃO justifica bater. Então como não denunciar? Complexo, não é?
Pois é. Há uma herança sociocultural aparentemente sem fim sobre princípios morais e amor (e a falta deles, às vezes pouco, às vezes muito) entre famílias, das "piores" às "melhores", que insistem justificar a violência em vez de ao menos tentar cortar o ciclo vicioso enraizado por gerações e gerações.
E contra isso, o que nós fazemos? Queimamos em praça pública as mães violentas e continuamos presos no padrão "olho por olho, dente por dente"? Não! Porque não podemos esquecer que a mãe violenta de hoje foi a vítima da violência de ontem. E, também, porque problemas de família são privados e em sua maioria não são casos de polícia, mas de ajuda psicológica. Claro que não é de "ema, ema, cada um com seus problemas" que falo, mas de bom senso.
Estabelecer limites de envolvimento familiar alheio é importante. Assim como é sábio denunciar quando os limites de violência na "casa do vizinho" extrapolam. Sim, para não assistirmos de camarote mais um caso como o de Bernardo Boldrini, o menino gaúcho de 11 anos cujo o pai, madrasta e uma amiga dela são acusados pelo seu assassinato, em abril deste ano, na cidade de Três Passos (RS).
Para evitar casos assim, denunciemos aos Conselhos Tutelares, e à polícia se for o caso, se não por amor ao próximo, em favor de uma sociedade nada violenta e mais justa já é o suficiente, mas denunciemos. Porque se as estatísticas de violência física doméstica de pais para filhos só aumentam a cada ano, imaginemos o que acontece dentro das casas de famílias diariamente e que não entram nas estatísticas.
O problema já se tornou de Saúde Pública, há muito mais tempo que todas as gerações anteriores esperaram. Porém, em 2003, o Poder Legislativo se preocupou em abrandar a questão "crime" e propôs o Projeto de Lei 7672/2010A, com início de tramitação em 2010. Moroso? Imagina! Conhecida como "Lei Menino Bernardo" ou "Lei da Palmada", esse PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014, 11 anos depois de proposto, e criado para proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. O objetivo também é evitar consequências irreversíveis, bizarras, cruéis e inadmissíveis, como a morte de Bernardo e tantas outras crianças que morreram assassinadas por seus pais ou qualquer outro grau de parentesco ou laço afetivo familiar.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto de lei prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a um programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão, por sua vez, deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
A proposta prevê ainda multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. Ou seja, cumplicidade vai custar caro. Da Câmara, o projeto aprovado segue para votação no Senado. Enquanto isso, milhões de crianças seguem apanhando Brasil afora. E, a nós, cabe plantar amor, para colher amor. Educar olhando nos olhos, a base do respeito mútuo e igualitário de bons diálogos, e denunciar, sempre que o bom senso achar necessário. Porque a vida já nos bate o suficiente.
